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2022/05/24

Quadro Económico Indo-Pacífico (IPEF)

Indo-Pacific Economic Prosperity Framework (IPEF)


Não é um acordo de comércio livre.

Projeto de cooperação regional (ou acordo regional económico) com a liderança dos EUA e 14 parceiros asiáticos realizado em 23/05/2022 e representa 40% do PIB mundial, com a entrada tardia de Fiji, a primeira ilha do Pacífico Sul a aderir e um convite aberto para outros países aderirem a qualquer momento.

Como forma de combater a China na região, é uma estrutura liderada pelos EUA. 

No seguimento da retirada dos EUA no acordo comercial unilaterial da Trans-Pacific Partnership (TPP) ou Acordo de Parceria Trans-Pacífico, em janeiro/2017, contudo os restantes países negociaram um novo acordo comercial - Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership (CPTPP, Parceria Transpacífica Agrangente e Progressiva, um dos maiores acordos comerciais multilaterais do mundo, tendo a China pedido para aderir) em 2018.

Objetivos
  • promover o comércio e o investimento;
  • reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento.
Pilares
  1. economia conectada - padrões e regras mais elevados para o comércio digital como fluxos de dados transfronteiriços
  2. economia flexível - cadeias de abastecimento resilientes para resistir a quebras inesperadas como a pandemia
  3. economia limpa - compromissos e projetos de energia verde
  4. economia justa -  implementar o comércio justo com regras de anticorrupção e tributação eficaz

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2016/12/07

Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT)


- entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (TTIP ou PTCI)
Em inglês, Transatlantic Trade and Investment Partnership ou TAFTA (Trans-Atlantic Free Trade Agreement).

É uma proposta de acordo de comércio livre entre a União Europeia e os Estados Unidos, em forma de tratado internacional. Neste momento, encontra-se na fase de negociações com início em julho de 2013, prevendo-se a sua conclusão para o fim do ano de 2016.
Serve para evitar as interferências dos Estados no comércio entre os países aderentes e a Parceria Trans-Pacífico ou TPP (Trans-Pacific Partnership) e impulsionar a economia da UE em € 120 biliões, a economia dos EUA em € 90 biliões e a do restante do mundo em € 100 biliões. 

UE e EUA juntos, representam 60% do PIB mundial, 33% do comércio mundial de bens e 42% do comércio mundial de serviços

PROTECÇÃO AMBIENTAL: Diminuição dos padrões de protecção ambiental.   Autorização da exploração de gás de xisto (fracking) . Venda de produtos com químicos não testados.  Desregulação dos níveis de emissões no sector da aviação.
SEGURANÇA ALIMENTAR: Concorrência agressiva das empresas agroindustriais dos EUA.  Autorização dos Organismos Geneticamente Modificados. Utilização de hormonas de crescimento na carne. Desinfecção de carne com cloro.
EMPREGO: Falsas promessas de um aumento do número de postos de trabalho.  Aumento do desemprego em vários sectores, não estando prevista a atenuação dos efeitos negativos da Parceria.  Diminuição dos Direitos Laborais e salários.  Aumento da precariedade.
SAÚDE: Aumento da duração das patentes dos medicamentos,impossibilitando a venda de genéricos a preços mais acessíveis.  Serviços de emergência poderão ser privatizados.  Venda de produtos com químicos não testados.
LIBERDADE E PRIVACIDADE: Tentativa de ressuscitar a ACTA. Violação da privacidade e liberdade de expressão.  Transformar os fornecedores de internet numa força policial de vigilância privada do sector empresarial.  Bloqueio de projectos de investigação.  Fortalecimento dos Direitos de Propriedade Intelectual.
SERVIÇOS FINANCEIROS: Liberalização e desregulamentação dos serviços financeiros.  Maior participação do sector financeiro no processo legislativo. Maior liberdade na criação de novos produtos financeiros.  Maior facilidade de deslocação dos bancos para países com impostos mais baixos.

Entrevista Joseph Stiglitz
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